São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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Pressão pode afetar imparcialidade do júri
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DO RIO O julgamento do ator Guilherme de Pádua e sua ex-mulher, Paula Thomaz, acusados pelo assassinato da atriz Daniella Perez, corre o risco de não ser imparcial por causa da intensa mobilização pública em favor da condenação. Essa é a opinião de quatro advogados criminalistas ouvidos ontem pela reportagem da Folha."Em qualquer país do mundo isso seria impossível. Isso não é um julgamento, é um linchamento", diz o professor de direito penal da UFRJ Evaristo de Moraes Filho, 43 anos de júri. Moraes Filho cita o exemplo do julgamento de Raul "Doca" Street, assassino de Angela Diniz, ocorrido na década de 70. "Ele foi julgado duas vezes. Na primeira, houve uma manifestação a favor dele e o resultado foi favorável. No segundo julgamento, quando houve um protesto contra, ele foi condenado." Kennedy Segundo ele, na situação atual, os jurados do caso Daniella até podem "não se deixar influenciar, mas o normal é ceder à pressão". "Se um jurado não for tão rigoroso na hora de dar o veredicto, imagina na hora em que ele estiver saindo do tribunal." O professor titular de direito penal da PUC-SP Alberto Toron, 37, concorda. Ele lembra o caso do julgamento do sobrinho do senador dos EUA Edward Kennedy, acusado de estupro. "Como havia manifestações pedindo a condenação, o juiz decidiu que o julgamento só seria realizado se cessassem os protestos." Para o professor titular de direito penal da Faculdade de Direito de Guarulhos (Grande SP) Laertes de Macedo Torrens, 60, o julgamento está totalmente comprometido pelo excesso de divulgação de movimentos pró-condenação. Fernando Fragoso, 46, vice-presidente da seção Rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirma que a excessiva divulgação de um processo pode influenciar o julgamento "seja para condenar ou para absolver" os réus. O.J. Simpson Fragoso citou o julgamento do ex-jogador de futebol norte-americano O.J. Simpson, absolvido da acusação de ter matado sua ex-mulher e um namorado. "A pressão dos grupos de ativistas negros transformou o julgamento numa questão racial, o que acabou levando à absolvição." Apesar de ver problemas no que chamou de "divulgação excessiva", Fragoso afirmou ser difícil conseguir uma solução. "Talvez fosse preciso haver uma legislação específica, desde que respeitando o direito de informação. Uma solução possível seria evitar que o processo fosse debatido antes do julgamento." Texto Anterior: Avisos de multa atrasam Próximo Texto: Polícia prende garota acusada de liderar assaltantes de banco Índice |
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