São Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 1996 |
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Câmara derruba ICMS nas exportações LUCAS FIGUEIREDO SHIRLEY EMERICK
A Câmara aprovou ontem, por 303 a 70 votos, o fim do ICMS sobre exportações. A votação, à noite, seguiu-se à aprovação de um pedido de urgência para a tramitação do projeto. O pedido foi aprovado em troca de benefícios que o governo federal concedeu aos Estados, que perderão receita. A iniciativa reflete a preocupação do governo com a balança comercial, que deve fechar o ano com déficit de US$ 2 bilhões. Pelo projeto, ficam isentas da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos básicos (grãos, por exemplo) e semi-elaborados (café, suco de laranja etc). O ICMS é um imposto recolhido principalmente aos cofres estaduais. As indústrias também deixarão de pagar o imposto na compra de máquinas usadas na produção. Concessões aos Estados O governo havia fracassado anteriormente em duas tentativas de conseguir a urgência para o projeto. A aceleração da tramitação só foi possível após acordo que ampliou as compensações aos Estados pela perda de receita. O acordo foi selado em reunião realizada ontem entre o ministro Antonio Kandir (Planejamento), secretários estaduais de Fazenda e líderes do governo no Congresso. O deputado Benito Gama (PFL-BA), líder do governo na Câmara, participou das negociações. Um dos pontos da negociação foi a manutenção dos benefícios tributários do Espírito Santo inseridos no fundo de desenvolvimento do Estado. O acordo inclui ainda a ampliação -de seis anos para até dez anos- do prazo para pagamento de compensações aos Estados, além de uma antecipação de R$ 500 milhões nas restituições. O governo cedeu e vai pagar parte das compensações em dinheiro, conforme reivindicavam os Estados sem dívidas com a União. Os Estados endividados receberão títulos, que deverão ser usados para abater os débitos. Benefícios e perdas A urgência foi aprovada por 272 votos a favor (15 a mais que o necessário), 82 contra e 13 abstenções. Caso o projeto seja aprovado na Câmara, terá que ser enviado ao Senado. Kandir disse que a aprovação do projeto irá trazer quatro benefícios. São eles: aumento nas exportações, diminuição das importações, queda das taxas de juros e aumento do nível de emprego. O secretário de Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, afirmou que o Estado terá perdas mesmo com o pagamento de compensações. Segundo ele, a perda acumulada no período entre 1997 e 2000 chegará a R$ 2,84 bilhões, caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) continue na faixa de 3% ao ano. Próximo Texto: Veja como fica a cobrança do ICMS Índice |
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