São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996 |
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Senado autoriza SP a emitir R$ 748 mi
MÁRCIO DE MORAIS
A votação no Senado foi rápida. Em apenas alguns minutos, os parlamentares aprovaram uma matéria que, desde meados do mês de julho, vinha tendo uma tramitação polêmica. Por duas vezes, naquela ocasião, a discussão acalorada resultou em briga: uma no plenário e outra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A aprovação do pedido foi possível graças à ausência de alguns senadores contrários à medida, como Jader Barbalho (PMDB-PA), Esperidião Amin (PPB-SC) e Vilson Kleinubing (PFL-SC). Intervenção Com a autorização do Senado para a emissão de títulos, o governo paulista poderá pagar duas parcelas da dívida -a sétima e a oitava, no valor de R$ 48,7 milhões, e receber o reembolso da sexta parcela, de R$ 42,8 milhões, que pagou por iniciativa própria. Os outros R$ 608 milhões da dívida paulista ainda estão sob exame da Justiça. O governo paulista contesta cálculos efetuados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que elevaram o valor das dívidas do Estado. Com a liberação do pagamento, o governo paulista poderá se livrar de parte dos processos de intervenção federal, que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). O senador José Serra, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, não compareceu à votação, que é de interesse do governador Mário Covas, também do PSDB. Os assessores do candidato afirmaram, no entanto, que o candidato estava em seu gabinete no momento da votação (por volta de 16h). Disseram ainda que ele deixou o Congresso com destino a São Paulo por volta das 16h30. Em votação realizada pela manhã, Serra ajudou a aprovar o novo Código de Trânsito Brasileiro. Críticas Os parlamentares contrários à aprovação da emissão de títulos, como os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Eduardo Dutra (PT-SE), acham que a medida é inconstitucional e representa um privilégio para o Estado de São Paulo. "A Constituição estabelece que só se pode emitir títulos para pagar dívida vencida e não para repor ao Estado os valores por acaso já pagos", acentuou o senador Dutra. Dívida municipal O Senado também aprovou a rolagem da dívida da Prefeitura de São Paulo, por meio do lançamento de R$ 954 milhões em Letras Financeiras do Tesouro Municipal. A bancada do PT no Senado votou contra a aprovação da medida. Os senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy (PT-SP) acusaram a prefeitura de estar gastando mal os recursos. "Cabe ao Senado verificar se o uso dos recursos está correto", afirmou Suplicy. Mas o senador foi contestado pelo relator da matéria, o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que viu na oposição de Suplicy um gesto eleitoral. "Só entendo a oposição do PT como resultado do momento eleitoral", disse. Luiza Erundina (PT), com 21% das intenções de voto, é a segunda colocada na disputa pela prefeitura paulistana. Celso Pitta (PPB), candidato do atual prefeito, lidera as pesquisas com 43%. Texto Anterior: Motta volta a atacar Pitta e Maluf Próximo Texto: BC não terá limite para trocar título da dívida externa Índice |
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