São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996 |
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BC não terá limite para trocar título da dívida externa
FERNANDO RODRIGUES
Os membros da comissão concluíram que seria melhor não estabelecer um limite. Avaliaram que a exigência cercearia a liberdade de operação do BC no mercado. O BC acha que deve trocar os US$ 51,5 bilhões de títulos da dívida externa -ou parte disso- por duas razões. Para melhorar a imagem do país e para obter um ganho financeiro com os novos papéis. A CAE concordou com os argumentos do BC, apresentados pelo diretor de Assuntos Internacionais da autarquia, Gustavo Franco. Mas estabeleceu uma forma de fiscalização inédita. O BC será obrigado a prestar contas ao Senado das operações de troca a cada 30 dias. Se antes desse prazo houver trocas que atinjam US$ 500 milhões, o BC deverá dar explicações em um prazo de até dez dias úteis após o negócio. Quando a CAE receber as explicações do BC, também terá um prazo de dez dias úteis para se pronunciar. Se os senadores rejeitarem a prestação de contas, fica automaticamente suspensa a autorização para novas trocas de títulos. "A CAE passa a ter uma importância que nunca teve no Senado. O controle será total. Se rejeitarmos uma operação, significa que o Gustavo Franco cai", diz o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da autorização. Prazo Se a CAE cumprir a sua pauta e votar a autorização no dia 10 de setembro, o tema poderá ir ao plenário do Senado imediatamente. Como vários senadores têm interesse nas eleições municipais, é improvável que o assunto seja votado antes do final do próximo mês. Mas certamente antes do final deste ano. Por conta dos poderes de fiscalização que a autorização dará à CAE, Requião concordou em retirar várias exigências anteriores. Por exemplo, não vai exigir que o preço de troca dos títulos atuais seja o valor médio de mercado dos seis meses anteriores à operação. Isso passou a ser apenas uma recomendação. Texto Anterior: Senado autoriza SP a emitir R$ 748 mi Próximo Texto: Renúncia fiscal será de R$ 15 bi em 97 Índice |
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