São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996
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Projeto dá ao Congresso poder de vetar privatizações

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PT no Senado, José Eduardo Dutra (SE), apresentou ontem projeto de lei que autoriza o Congresso a impedir a privatização de estatais federais, mesmo após publicação do edital de licitação no "Diário Oficial" da União.
Pelo projeto, o Congresso pode excluir uma estatal do Programa Nacional de Desestatização mediante aprovação de decreto legislativo, dentro do prazo de até 60 dias após a publicação do edital.
Anteontem, Dutra retirou da pauta projeto de sua autoria que submetia a privatização da Companhia Vale do Rio Doce à prévia autorização do Congresso. Com isso, a discussão sobre a venda da Vale pelo Senado foi suspensa.
A partir do projeto de Dutra apresentado ontem, a discussão sobre a Vale deve ser retomada.
"Esse projeto é bem mais abrangente, porque diz respeito a todas as empresas estatais", afirmou Humberto Lucena (PMDB-PB).
Ainda no governo Collor, um dispositivo idêntico a esse chegou a ser aprovado pelo Congresso, que o embutiu em uma medida provisória que tratava do programa de privatização. Ele acabou sendo vetado pelo ex-presidente.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que o projeto é positivo, pois permite que o Congresso cancele qualquer privatização, "se achar que não é conveniente ao país".

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