São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996 |
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Renúncia fiscal será de R$ 15 bi em 97
DENISE CHRISPIM MARIN
A Folha apurou que parte da queda na renúncia fiscal para o próximo ano está relacionada com a mudança da metodologia de apuração aplicada pela Receita. A intenção do governo de incluir esses cálculos -todos os anos- na proposta de Orçamento Fiscal é tentar mostrar aos parlamentares qual o impacto das isenções autorizadas nas contas da União. Na prática, a renúncia significa que R$ 15 bilhões deixam de entrar nos cofres da União. Os dados coletados pela Receita apontam que os benefícios para pessoa física correspondem a cerca de R$ 5 bilhões, 30% do total da renúncia. Esses benefícios são a dedução do rendimento tributado (assistência médica, gastos com educação e dependentes) e os rendimentos isentos (como a caderneta de poupança ou a venda do único imóvel), por exemplo. A Zona Franca de Manaus aparece como o segundo item de maior peso na renúncia fiscal de 97. Também é a que mais pesa na redução da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No Orçamento de 1996, as isenções para a região significaram 11,97% do total de renúncia fiscal -ou R$ 1,73 bilhão. Empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus não pagam o II (Imposto de Importação) e o IPI vinculado à importação e sobre insumos comprados no país. A Folha apurou que os benefícios autorizados para a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e para a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) são os que mais pesam na renúncia do Imposto de Renda das empresas. No II, a sangria maior decorre dos benefícios concedidos ao setor automotivo. Isenções para bagagens de pessoas que viajam ao exterior contabilizam pouco mais de 1% da renúncia de 97 (cerca de R$ 150 milhões). Em 95, chegaram a 6,75% -ou R$ 1,4 bilhão. Microempresas As isenções autorizadas para as microempresas somam R$ 700 milhões -ou 4,66% do total da renúncia fiscal de 1997. Como a metodologia aplicada pela Receita leva em conta apenas as isenções hoje previstas para 97, não foram contabilizados os incentivos que constam no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. O projeto foi aprovado no Senado, mas ainda será votado na Câmara. Caso seja transformado em lei, as isenções somariam R$ 4 bilhões, segundo estima a Receita. As isenções de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não entram no cálculo, pois se trata de imposto estadual. Texto Anterior: BC não terá limite para trocar título da dívida externa Próximo Texto: Projeto dá ao Congresso poder de vetar privatizações Índice |
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