São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996 |
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Projeto proíbe porte de arma no país
PAULO SILVA PINTO
As exceções seriam Forças Armadas, polícias, empresas de segurança cadastradas pelo Ministério da Justiça, agentes de segurança acompanhando chefes de Estado estrangeiros, competições de tiro e colecionadores com registrado no Exército. Quem já tem licença, mas está fora desses casos, teria, segundo o projeto, que entregar a arma ao Exército, recebendo uma indenização. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), autor da proposta, conseguiu desencalhá-lo na última terça-feira da Comissão de Defesa Nacional. Com assinaturas de todos os líderes partidários, foi colocado em votação o regime de urgência urgentíssima para o projeto de Jorge. O plenário aprovou. O assunto está na pré-pauta da próxima sessão com votação da Câmara, marcada para o dia 10 de setembro. Em princípio, é possível designar um relator em plenário, para analisar emendas e apresentar um substitutivo no dia 11. Se aprovado, vai para o Senado. Se passar do dia 11, ficará só para depois das eleições municipais. Não estão previstas outras sessões com votação até lá. Na Comissão de Defesa Nacional, o projeto de Eduardo Jorge tinha como relator o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo Jorge, Jefferson disse que era contra uma proibição tão ampla ao porte de armas. Roberto Jefferson foi procurado pela Folha, mas não estava ontem no seu gabinete em Brasília. Eduardo Jorge afirmou que deve ser incentivada "uma cultura de pacifismo para acabar com a violência". Ele não concorda que as pessoas ficarão mais vulneráveis sem arma. "Com arma, a pessoa tem toda a chance de se complicar. Sem arma, o ladrão leva o tênis, o relógio, mas deixa vida", afirmou. O deputado defende alterações em seu projeto, definindo, por exemplo, se o porte de arma irregular será uma contravenção (como é hoje) ou um crime (o que está previsto em outros projetos). Texto Anterior: Quadrilha leva 6 carros em 1 dia em SP Próximo Texto: Zona leste terá carreata hoje Índice |
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