São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 1996 |
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Projeto proíbe o porte de arma no Brasil
PAULO SILVA PINTO
As exceções seriam Forças Armadas, polícias, empresas de segurança cadastradas pelo Ministério da Justiça, agentes de segurança acompanhando chefes de Estado estrangeiros, competidores de tiro e colecionadores com registro no Exército. Quem já tem licença, mas está fora desses casos, teria de entregar a arma ao Exército, recebendo uma indenização. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), autor da proposta, conseguiu "desencalhá-la" na última terça-feira da Comissão de Defesa Nacional. Com assinaturas de todos os líderes partidários, foi colocado em votação o regime de urgência urgentíssima para o projeto de Jorge. O plenário aprovou. O assunto está na pré-pauta da próxima sessão com votação da Câmara, marcada para o dia 10 de setembro. Em princípio, é possível designar um relator em plenário para analisar emendas e apresentar um substitutivo no dia 11. Se aprovado, vai para o Senado. Se passar do dia 11, ficará só para depois das eleições municipais. Não estão previstas outras sessões com votação até lá. Na Comissão de Defesa Nacional, o projeto de Eduardo Jorge tinha como relator o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo Jorge, Jefferson disse ser contra uma proibição tão ampla do porte de armas. Roberto Jefferson foi procurado pela Folha, mas não estava em seu gabinete. Hoje, o porte de arma pode ser concedido a todos os profissionais que comprovarem precisar dela e precisa ser renovado todos os anos. Os brasileiros podem comprar até seis armas. Jorge defende alterações no projeto, definindo, por exemplo, se o porte de arma irregular será contravenção (como hoje) ou crime. Texto Anterior: Morre 57º paciente renal de Caruaru Próximo Texto: A proibição do porte de arma Índice |
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