São Paulo, sábado, 31 de agosto de 1996
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FHC reedita medida provisória para liberar verba para o Incra

Presidente atende reivindicação dos sem-terra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O governo reeditou, com modificações, a MP (medida provisória) que autoriza crédito extraordinário de R$ 800 milhões ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
As alterações no texto da MP referem-se à discriminação da destinação das verbas.
Os valores foram assim distribuídos: R$ 400 milhões para indenizações de terra "nua", R$ 254 milhões para créditos para a reforma agrária, R$ 90 milhões para projetos de reforma agrária, R$ 40 milhões para indenizar benfeitorias e R$ 16 milhões para cooperações entre instituições.
A modificação remaneja recursos de R$ 1 milhão da cooperação entre instituições para projetos de reforma agrária e colonização. Segundo a MP, eles serão aplicados no Rio Grande do Sul.
Os R$ 254 milhões referentes ao crédito para reforma agrária fazem parte de uma antiga reivindicação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ainda a desapropriação de quatro fazendas localizadas em Santa Cruz Cabrália (BA) -8.329 hectares-, onde devem ser assentadas 350 famílias.
Pará
O juiz de Curionópolis (PA), Laércio Larêdo, só vai poder analisar os processos do conflito da fazenda São Francisco e do massacre dos 19 sem-terra em Eldorado do Carajás depois de 10 de setembro.
"Estou me dedicando ao processo eleitoral. Antes do dia 10 será quase impossível fazer qualquer outra coisa", disse Larêdo, por telefone, à Agência Folha.

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