São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996 |
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Menem quer fim do seguro-desemprego
DANIEL BRAMATTI
O anúncio, feito no encerramento do encontro anual da UIA (União Industrial Argentina), atende a uma das principais exigências do setor empresarial, que não se contentou com a redução de 12% nos custos trabalhistas nos últimos cinco anos. Antes de Menem discursar, o presidente da UIA, Jorge Blanco Villegas, fez um pronunciamento marcado pelas críticas ao pacote fiscal do ministro Roque Fernández (Economia). Segundo Menem, no lugar do sistema de indenizações e de seguro-desemprego haverá um fundo, "ao qual as partes se ligarão de forma voluntária". O presidente não esclareceu de que forma os encargos serão divididos entre empresários e trabalhadores. Privilégios Menem anunciou outras medidas destinadas a aprofundar a legislação trabalhista, mas sem entrar em detalhes. Disse, por exemplo, que o governo pretende "reorganizar as normas sobre estrutura de remuneração e sobre tempo de trabalho e descanso". Ao citar o sistema previdenciário, o presidente prometeu eliminar "as aposentadorias privilegiadas que ainda existem" e impor limites à possibilidade de trabalhar e receber aposentadoria ao mesmo tempo. Outra proposta apresentada foi a renegociação dos antigos convênios coletivos de trabalho "que não são compatíveis com os atuais sistemas de produção". Menem prometeu implantar as mudanças por decreto, "nos casos em que a constituição permitir". Os demais projetos terão de ser submetidos ao Congresso. Antes de enumerar as reformas, o presidente mandou um recado aos sindicalistas: "Peço que não me ameacem com greves. Se os trabalhadores entrarem neste jogo, eles próprios vão perder". Prevendo a eliminação de alguns direitos trabalhistas, a CGT (Confederação Geral do Trabalho) convocou uma entrevista coletiva, anteontem, para anunciar que não aceitaria qualquer anúncio de flexibilização. Ao listar os benefícios que os empresários receberam de seu governo, Menem reconheceu que uma das causas da explosão do déficit público neste ano foi a redução das contribuições patronais para o sistema de seguridade social. "A redução das contribuições, de 31% para 20,5%, em média, geraram um déficit para o Estado de US$ 3,5 bilhões. O governo não vê isso como uma carga, mas como motivo de orgulho", afirmou. Marxismo No discurso, de quase uma hora de duração, Menem atacou ainda o marxismo e a Teologia da Libertação, a quem identificou como responsáveis pela luta de classes. "Por causa dessa luta, muitos já não estão entre nós." O primeiro a citar o marxismo foi Roque Fernández, que deu uma palestra sobre a história do pensamento econômico quando todos esperavam uma resposta às críticas do orador que o antecedeu, Jorge Blanco Villegas. O presidente da UIA disse que o problema do déficit público não deveria ser resolvido com a "maquininha de cobrar novos impostos". "Existem outras maneiras de conseguir recursos sem apertar o torniquete sobre o setor da produção", afirmou. Blanco Villegas sugeriu novos cortes nos gastos públicos e o fim do "barril sem fundo da corrupção administrativa". Texto Anterior: Alíquota de 12% é alta, mas em plano individual Índice |
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