São Paulo, domingo, 1 de setembro de 1996
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Procon recomenda cuidados

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) recomenda cautela antes de assinar um contrato de adesão a sistemas de TV paga ou da instalação de linhas telefônicas coletivas.
A supervisora de serviços do órgão, Selma do Amaral, diz que a maioria das queixas contra operadoras de TV paga referem-se a desrespeito à data de instalação e problemas na transmissão, ambos no sistema de sinais via cabo.
Quando isso acontece, pode ser rescindido o contrato.
Selma diz ainda que, no primeiro caso, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago pelo serviço, e, no segundo, a um abatimento no preço da mensalidade proporcional ao período em que não recebeu o serviço.
O Procon orienta que o consumidor exija que o contrato de adesão traga a descrição das obras a serem feitas no imóvel.
"Em contratos coletivos, o consumidor deve lembrar que, se houver desistências, o preço dos encargos vai subir para os que permanecerem", diz Selma.
Maria Trevisan Nassif, técnica do setor de serviços do órgão, orienta o consumidor a formar uma associação antes de adquirir um sistema coletivo de telefonia.
Essa entidade deve ser responsável pela compra de equipamentos, manutenção, administração e bilhetagem das contas.
Ela diz ainda que o contrato deve definir se as linhas estão incluídas no preço, o custo total e quais são as responsabilidades da empresa.

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