São Paulo, quarta-feira, 4 de setembro de 1996 |
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Insegurança e violência
JAMIL MURAD A crise na segurança pública tem trazido manifestações que não abordam os pontos relevantes desse polêmico debate.Há que se observar que a violência é a consequência de um processo que abrange a miséria, o desemprego, a má distribuição de renda, a corrupção das elites, as drogas, enfim, a ausência de políticas governamentais públicas e sociais. É inegável que o governo do Estado tem parcela de responsabilidade no aumento da violência. Não há um plano institucional para essa questão. E a política recessiva dos governos federal e estadual só agrava o problema na medida em que contribuem para aumentar o desemprego. Além disso, a decisão do governador Covas de retirar o policiamento das escolas vem se mostrando desastrosa. Outra face do problema é a ausência de valorização da função policial. O salário dos profissionais da segurança pública é incompatível com a sua relevância social. O secretário da Segurança, José Afonso da Silva, enfrenta uma forte resistência dos setores conservadores, que o acusam de acovardar a polícia e de se preocupar com os "direitos humanos dos bandidos". A polêmica ficou ainda maior com a criação da Ouvidoria da Polícia e do Programa de Acompanhamento a Policiais Militares Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco (Proar). Mas há que se perscrutar o que existe por trás dessas críticas. Nota-se um crescimento das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança, beneficiárias do alarmismo trombeteado a cada tragédia. Além disso, a indústria do armamento se fortalece com a "síndrome do medo", que acaba por estimular a população a se armar. Nesse passo, em breve estaremos todos de cartucheira e coldre, retrocederemos à fase da justiça privada e viveremos sob uma única lei: a lei do mais forte (ou do mais rápido no gatilho, se preferirem). E não há dúvida de que a "política do bangue-bangue" só traz mais insegurança e violência. No entanto o aspecto mais importante é que os manipuladores do medo fazem a apologia da violência, a mesma violência que lhes serve para obtenção de dividendos políticos e prestígio social, tudo à custa de um sensacionalismo desumano. Discordamos dos que pregam mais violência como solução. Sem a criação e o implemento de políticas públicas e sociais, o quadro permanecerá o mesmo. A função constitucional da polícia é prender os que infringem a lei, a fim de que o Poder Judiciário os julgue e os condene, se for o caso. No Estado de Direito não há espaço para que a polícia pratique a violência de forma arbitrária. Somente o cumprimento da lei garante a segurança. E toda a sociedade tem o direito de exigir do Estado medidas que a assegurem. Texto Anterior: Internações terão de ser justificadas Próximo Texto: Sindicato faz 'apelo' a assaltantes Índice |
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