São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Erundina enfrenta 13 ações na Justiça Condenação pode tornar candidata inelegível XICO SÁ
Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a condenação de um candidato em um processo pode levá-lo à inelegibilidade ou até a perda do mandato, caso seja julgado depois da eleição. Nesta última hipótese, cabe à Câmara Municipal propor e aprovar uma ação de impugnação de mandato eletivo do prefeito. A ex-prefeita recorreu em todos as ações e os seus assessores informaram que não há temor nem o menor perigo de condenação. Para os petistas, o risco de perder a candidatura ou o mandato, em caso de vitória eleitoral, não existe. Os processos contra Erundina tramitam, em fase de primeira instância e sem datas para julgamentos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo levantamento feito pela Folha. O caso mais polêmico da administração petista na capital, que provocou ações contra Erundina, foi o que envolveu a prefeitura e a empresa multinacional Shell. O contrato foi assinado sem licitação pública, o que é obrigado por lei, e tinha como objetivo as obras de reforma no autódromo de Interlagos, em 1989. Terrenos Pelo acordo entre a administração municipal e a Shell, a empresa gastou cerca de R$ 5 milhões nas obras. Em contrapartida, ganharia da prefeitura o direito a utilizar 20 terrenos do município por um período de 20 anos, sem pagar nada. A Shell fez a sua parte na reforma do autódromo, mas na hora de receber os terrenos -onde montaria postos de combustíveis-, uma decisão da Câmara de Vereadores barrou o negócio. Ainda hoje a empresa tenta receber, por intermédio de ação na Justiça, o dinheiro que gastou. A cobrança tem sido feita à atual administração de Paulo Maluf (PPB). A finalidade das obras no autódromo era a de permitir a realização do do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 em São Paulo. O caso dos terrenos teve início no TCM (Tribunal de Contas do Município), que considerou o contrato irregular, por não ter feito concorrência pública nem submetido o acordo à aprovação dos vereadores. "A prefeitura e a empresa tentaram também uma composição, para evitar o prejuízo da firma, mas o tribunal vetou", diz Walter Abrãao, conselheiro do TCM. A fonte para a maioria das ações contra Erundina foram relatórios do próprio tribunal, sempre apontando irregularidades na contratação de obras e serviços da gestão petista. Condenação O tribunal condenou as contas da prefeita em 1991 e 1992. Considerou que Erundina e a sua equipe não obedeceram as regras da administração pública, como a realização de concorrências e preços de mercado em contratos. Um dos alvos mais atacados pelo TCM na gestão Erundina foi a administração da CMTC (Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos). Os conselheiros do tribunal, acusados de "malufistas" pelo PT, revelaram também irregularidades em um contrato da Prefeitura de São Paulo com a CUT. Segundo o TCM, a prefeitura alugou à CUT, por preço insignificante, o palácio de convenções do Anhembi para encontro de sindicalistas. Texto Anterior: Ordem cumprida Próximo Texto: 'Não há risco à campanha' Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |