São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996 |
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Acordo suspende risco de intervenção em Alagoas WILLIAM FRANÇA WILLIAM FRANÇA; DANIELA PINHEIRO
O Tribunal de Justiça de Alagoas retirou ontem o pedido de intervenção no Estado, feito há 314 dias no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida só foi possível após assinatura de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário de Alagoas e o governo federal. Pelo pacto, os três Poderes alagoanos terão de reduzir despesas, especialmente com pessoal. Hoje, a folha de pagamento líquida do Estado (sem encargos) chega a 77% do que é arrecadado mensalmente -total de R$ 65 milhões. O governador Divaldo Suruagy (PMDB) disse que espera enxugar o número de servidores em cerca de 20%, "por meio da política de demissão voluntária". Todas essas condições foram colocadas pelo governo federal como básicas para que se possa renegociar parte da dívida do Estado, estimada em mais de R$ 1 bilhão. Para amenizar o problema imediato de caixa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai comprar, em cinco dias, as ações da Ceal (Companhia Energética de Alagoas), para depois privatizá-la. Suruagy estima que a empresa valha R$ 150 milhões. O valor exato da avaliação pelo BNDES deve ser divulgado hoje, mas a Folha apurou que não deve exceder os R$ 50 milhões. Judiciário O pedido de intervenção no Estado foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Agnaldo de Souza Araújo. Ele queria o repasse mensal de aproximadamente R$ 8,5 milhões, referentes ao duodécimo previsto no orçamento estadual para o Judiciário. Essa verba seria destinada ao pagamento de pessoal, manutenção e à construção da nova sede para o Tribunal de Justiça, em Maceió. Técnicos do Ministério da Fazenda, no entanto, constataram que o orçamento havia estimado a arrecadação deste ano em R$ 1,8 bilhão, mas a previsão de arrecadação é de R$ 750 milhões. Apesar desse "superfaturamento", o desembargador resistiu até o último momento à idéia de se reduzir os repasses para o Judiciário. O presidente do STF, Sepúlveda Pertence, foi fundamental para convencer o desembargador. Segundo a Folha apurou, Pertence teria telefonado a Agnaldo e dito que não iria corroborar sua tese. Souza Araújo assinou o acordo. Estavam presentes o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas, e os ministros Nelson Jobim (Justiça) e Pedro Malan (Fazenda). Logo depois, o grupo foi ao STF para a retirada do pedido de intervenção. Com isso, o Judiciário alagoano passará a receber mensalmente R$ 4,25 milhões (metade do orçado inicialmente). O governador Suruagy queria repassar apenas R$ 3,8 milhões, mas cedeu. Jobim disse ontem que a solução não tira dinheiro do governo federal. Quanto a um possível pedido de intervenção a ser feito pelos prefeitos alagoanos, Jobim disse: "Cada angústia no seu dia". Texto Anterior: 'Não estou candidato à Presidência', diz Lula Próximo Texto: Estado quer R$ 80 mi para banco Índice |
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