São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 1996
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Tíquete pode ser pago em dinheiro a partir de 97

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal pretende permitir a partir de 97 que as empresas possam pagar aos trabalhadores os tíquetes-alimentação e o vale-transporte em dinheiro.
A possibilidade consta do projeto de lei que altera o IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). As empresas que pagarem esses benefícios em dinheiro poderão deduzi-los na declaração do IRPJ.
A proposta do governo estende aos empresários os mesmos incentivos fiscais já concedidos às empresas que pagam os benefícios com tíquetes, que podem deduzir do IRPJ os gastos com auxílio-alimentação e transporte.
Hoje, as deduções só podem ser feitas pelas empresas que participam do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). As novas regras não vão exigir que a empresa esteja inscrita no PAT para deduzir esses gastos.
Os recursos usados para pagamentos desses benefícios estão isentos dos encargos trabalhistas, medida que será mantida para as empresas que decidirem pelo pagamento em dinheiro a partir do próximo ano.
O projeto de lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o final deste mês.

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