São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 1996
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Ministério determina que escola reintegre alunos inadimplentes

Medida deve servir de jurisprudência para todo o país

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça determinou ontem que o colégio Compacto, de Taguatinga Sul (DF), reintegre a aluna R.J.T. e outros cem estudantes que estão com mensalidades atrasadas.
O prazo para comprovação da reintegração dos alunos vence segunda-feira. Caso não haja resposta, os responsáveis pelo Compacto receberão multa diária equivalente a um ano de contrato escolar.
O Ministério da Justiça também encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de imediata prisão dos responsáveis, se não for cumprida a determinação.
A medida deve servir de jurisprudência em todo o país, segundo Nelson Lins de Albuquerque Júnior, do departamento de defesa do consumidor do ministério.

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