São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 1996
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Vetada cobrança diferente no mesmo banco

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central vai determinar às instituições financeiras que as tarifas bancárias de um mesmo banco deverão ter um valor máximo em todos os municípios. A medida deverá ser adotada por circular do BC.
A informação foi divulgada ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) e pelo presidente do BC, Gustavo Loyola, durante depoimento na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
O objetivo da medida é evitar que os bancos cobrem tarifas abusivas naqueles municípios onde só existe um banco. Isto é, em locais onde não há concorrência com outra instituição financeira.
Levantamento feito pela Folha no mês passado mostrou que 29% dos municípios brasileiros (1.526 de 5.260) têm apenas uma agência bancária.
Mesmo que as tarifas sejam fixadas para todo o país, os gerentes de banco têm autonomia para reduzir os preços -o que deve acontecer nos locais de maior concorrência.
Malan defendeu a liberação da maioria das tarifas bancárias, adotada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no final de julho. Segundo ele, esse procedimento é normal em países com baixa inflação.
"Soltar a franga"
"O que foi feito recentemente não foi -com dizem os mais afoitos e açodados de sempre- um liberar geral, um soltar a franga no que diz respeito à cobrança de tarifas bancárias", disse Malan.
Ele afirmou que é positivo os jornais noticiarem as diferentes tarifas cobradas pelos bancos. "Eu ficaria preocupado se fosse o contrário, se todos os bancos se organizassem em um cartel", afirmou.
Questionado por Ivan Valente (PT-SP), Malan disse que o BC poderia estudar a possibilidade de obrigar os bancos a explicitar nos extratos os valores das tarifas, sugerida pelo deputado.
Na maioria dos países, disse o ministro, o custo do serviço bancário é pago pelo usuário. Antes do Plano Real, esse serviço era pago pela sociedade por meio do imposto inflacionário e os tomadores de empréstimos.

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