São Paulo, sábado, 7 de setembro de 1996
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Jereissati é contra o fim da guerra fiscal

Confaz pode vetar prazo maior para ICMS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), disse ontem que vai conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com os senadores para tentar alterar o projeto que elimina a cobrança do ICMS nas exportações.
Ele disse ter ficado "surpreso" com a inclusão, no projeto, do dispositivo que neutraliza a guerra fiscal dos Estados.
O texto, de autoria do governo, isenta do ICMS as exportações de produtos básicos (grãos, por exemplo) e semi-elaborados (como café e suco de laranja).
As indústrias também deixarão de pagar o imposto na compra de máquinas a serem utilizadas na produção. Os Estados serão compensados, em dinheiro ou títulos, pela perda de receita com o fim do ICMS nessas operações.
O item questionado por Jereissati determina que as decisões dos governos estaduais na área fiscal fiquem subordinadas ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Na semana passada, o vice-líder do governo na Câmara, Sandro Mabel (PMDB-GO), havia criticado o mesmo mecanismo.
Segundo Jereissati, os Estados ficarão impedidos de oferecer prazos maiores para pagamento do imposto, já que a decisão poderia ser questionada pelo Confaz. "É inaceitável", disse.
O projeto foi aprovado pela Câmara na última terça-feira e deverá ser apreciado pelos senadores na próxima semana.

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