São Paulo, segunda-feira, 9 de setembro de 1996 |
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Congresso mantém gastos com aposentadorias
LUCIO VAZ
Os gastos da União com o IPC no próximo ano serão de R$ 40 milhões -a mesma quantia prevista no orçamento de 96. Isso representa sete vezes a contribuição dos próprios parlamentares ao Instituto (R$ 5,7 milhões) durante o ano. "A extinção do IPC vai acontecer só no papel. O instituto só será liquidado em 99, quando terminar o mandato dos atuais parlamentares", afirma a diretora-geral interina do Senado, Paula Miranda. Mesmo depois de extinto o IPC, o Tesouro continuará a custear, durante muitos anos, as aposentadorias e pensões dos atuais parlamentares e familiares. O Instituto tem hoje um déficit atuarial de R$ 384 milhões. Essa é a quantia que falta para dar cobertura aos compromissos de pensão assumidos até hoje (2.769 pensões, sendo 797 de ex-parlamentares). O IPC tem reservas de R$ 138 milhões, mas precisa de R$ 522 milhões para cumprir seus compromissos. Após a liquidação do IPC, será criado um plano de seguridade para os parlamentares. Mas quem já tem direito adquirido terá sua pensão custeada pelo Tesouro, ou seja, pelo contribuinte. Turismo O orçamento do Congresso para 97 mantém os privilégios e as previsões irreais de todos os anos. Foi reservada, por exemplo, a quantia de R$ 1,2 milhão para viagens dos parlamentares ao exterior. O grupo da Associação Interparlamentar de Turismo terá R$ 300 mil do orçamento do Senado. O grupo da União Interparlamentar de Turismo terá R$ 71 mil, e o grupo do Parlamento Latino-Americano terá R$ 142 mil. Essa verba vem camuflada da seguinte rubrica: "Proporcionar auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de que possam cumprir suas missões filantrópicas, educativas e culturais". A verba para assistência médica e odontológica dos servidores terá um acréscimo de 49%. No Senado, passa de R$ 7,8 milhões para R$ 14 milhões. Na Câmara, salta de R$ 7,9 milhões para R$ 9,4 milhões. O Senado mantém uma previsão elevada para a construção, reforma e manutenção de prédios. A construção de mais um anexo, sobre o prédio do Prodasen (Centro de Processamento de Dados), vai consumir R$ 17,8 milhões. A verba para reparo, reforma e adaptação de imóveis passou de R$ 24 milhões em 96 para R$ 30,6 milhões em 97. Nessa rubrica está incluída a reforma do Anexo 1 (uma das torres do Congresso), ao custo de R$ 9 milhões. Paula Miranda afirma, porém, que nem todo esse dinheiro será gasto em obras. "O orçamento é irreal. Nós deixamos uma sobra nessas dotações para depois poder fazer remanejamento. Vamos usar para custeio". Em 96, por exemplo, foram executadas apenas 24% das dotações destinadas a obras, diz ela. A Câmara tem previsões mais modestas para obras. Serão R$ 5,4 milhões para a construção de um prédio e R$ 6,5 milhões para reparos e e adaptação de imóveis. Mas a Câmara prevê mais R$ 8 milhões para reparos de 433 apartamentos funcionais. Texto Anterior: MST denuncia intimidação Próximo Texto: Abertura altera verbas de estatais Índice |
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