São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 1996 |
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TCE quer barrar obras do metrô anunciadas para ajudar Serra
XICO SÁ
Com vários contratos considerados irregulares e outros em fase de julgamento final, o governo tucano pode ser obrigado a realizar novas concorrências públicas para tocar o seu projeto. O TCE utiliza diversos argumentos para tentar frear as obras anunciadas ontem festivamente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na estação Itaquera do metrô (zona leste de São Paulo). Sobre a extensão da linha leste, motivo da cerimônia de ontem com a presença de FHC, o tribunal contesta a utilização de contratos antigos, ainda da gestão do governador Franco Montoro (1983-87). Reserva de mercado A manutenção destes contratos, que têm em média 11 anos de idade, caracteriza, no entendimento do TCE, a prática de cartel, com a garantia de reserva de mercado para os mesmos construtores. "Só há um caminho legal: a realização de uma nova concorrência imediatamente", disse o conselheiro Eduardo Bittencourt, responsável por um estudo do tribunal que aponta as irregularidades. Além dessa complicação, o governo, segundo o TCE, beneficiou empreiteiros e fornecedores ao fazer a conversão da moeda, em 1994, quando nasceu o Real. "Os cálculos prejudicaram o Estado", disse ontem Antônio Roque Citadini, responsável por uma auditoria sobre o assunto. "O governo foi muito generoso nessa repactuação de preços". Os problemas dos tucanos com a continuidade das obras do metrô não se resumem as obras anunciadas ontem por FHC, conforme a Folha revelou na semana passada. No ramal paulista, o governo vai retomar também o mesmo contrato executado durante a gestão de Orestes Quércia (1987-91). As obras desse período foram consideradas "superfaturadas" pelo TCE e Ministério Público estadual. Covas reage O governador Mário Covas (PSDB) disse, durante a cerimônia de anúncio das obras, que ficou surpreso com as informações do Tribunal de Contas do Estado. "A contestação deveria ser feita nos quatro anos do governo Quércia ou no governo Fleury (1991-94)", afirmou. "Ou até mesmo no meu governo, que já passou mais de um ano". Segundo Covas, o TCE só falou sobre o assunto no momento da retomada das obras."Não há irregularidade, caso contrário já tinham parado no governo Quércia ou Fleury", disse. "O contrato é do tempo do Quércia, há 10 anos". O tribunal divulgou ontem que as contestações têm sido feitas desde o início da governo Covas, que teima em defender os atos dos governos anteriores. O TCE informou ainda que a maioria dos contratos se arrastam desde o governo Montoro. Texto Anterior: O apoio da máquina pública a Pitta Próximo Texto: Erundina culpa Serra pelo desemprego Índice |
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