São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 1996 |
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Lampreia acusa 'uso' do social
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Luiz Felipe Lampreia afirmou que o Brasil vai se manter contrário à imposição de restrições comerciais a países que explorem o trabalho infantil e que tenham casos de trabalho escravo.A medida -chamada cláusula social- deve ser debatida em dezembro, na próxima reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Cingapura. Para o ministro, trata-se de uma proposta dos Estados Unidos, França e Noruega "que pode ser usada como protecionismo". "Eles fazem uns discursos muito bonitos de que estão preocupados com os direitos humanos", disse. "Na verdade, é uma maneira de discriminar os produtos de países em desenvolvimento." O governo defende que a exploração do trabalho deve ser tratada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. O tema deve ser discutido nesta semana com Renato Ruggiero, diretor-geral da OMC. Ele vem ao Brasil tratar das posições que o país deve levar a Cingapura. Segundo o embaixador do Brasil na OMC, Celso Lafer, a revisão dos compromissos assumidos na Rodada Uruguai, em dezembro de 94, deve exigir esforços dos negociadores brasileiros. O Brasil terá de dar explicações sobre as consultas formais em andamento -sobre a defesa comercial para brinquedos e automóveis- e o "panel" (comitê de arbitragem) que avalia a proteção aos produtores de coco ralado. Outra questão está ligada ao compromisso assumido pela União Européia e pelos Estados Unidos, em 94, de reduzir os subsídios para a produção agrícola e siderúrgica -o que daria maior acesso aos produtos brasileiros. Texto Anterior: País se prepara para confronto na OMC Próximo Texto: FMI respalda o ajuste fiscal da Argentina Índice |
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