São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996
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Projeto não volta à Câmara

DA REPORTAGEM LOCAL

A tática de usar uma emenda supressiva para tirar do projeto os artigos que tratam dos incentivos dados pelos Estados evitará que o texto volte à Câmara, onde já foi aprovado.
A opinião é do professor de direito Ives Gandra da Silva Martins, da Universidade Mackenzie, para quem "a questão é polêmica, mas defensável do ponto de vista prático", pois permite que a isenção entre em vigor imediatamente.
Gandra diz que a emenda supressiva significa que o Senado não concorda com uma parte aprovada pela Câmara. Assim, suprimida essa parte, fica o que é consenso. Logo, pode entrar em vigor imediatamente.
Se fosse usada uma emenda modificativa, o texto teria obrigatoriamente de voltar à Câmara, afirma.
A parte suprimida "é uma área nebulosa". Por isso, Gandra diz que nada impede que a Câmara, na próxima sessão legislativa (97), apresente novo projeto para rediscutir o assunto.

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