São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996
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Entenda o caso

. O projeto de desoneração das exportações
- Acaba a cobrança do ICMS sobre exportação de produtos básicos (grãos, por exemplo) e semi-elaborados (como café e suco de laranja)
- As indústrias nacionais também deixam de pagar o imposto na compra de máquinas utilizadas na produção
- Os Estados recebem compensações, em títulos ou dinheiro, pela perda de receita com o fim do imposto

. Qual é a polêmica:
- Alguns Estados -como Ceará, Goiás, Amazonas e Paraíba- reclamam que o texto final do projeto inclui indevidamente artigos que eliminam a possibilidade de os Estados concederem incentivos para instalação de indústrias e exigem a exclusão desses itens
- Já Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros, rejeitam o corte dos artigos que eliminam a "guerra fiscal" entre os Estados

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