São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 1996 |
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Garoto ganha direito de sair de casa por apanhar
DE LONDRES A Corte Européia de Direitos Humanos deu ganho de causa inédito para um garoto britânico de 12 anos que fugiu de casa porque apanhava dos pais.Segundo o tribunal, que serve como referência para decisões judiciais para os 15 países da União Européia, os pais não têm direito de forçar o menino a morar com eles após as agressões. Agora, a Corte vai decidir qual seria uma legislação adequada para esses casos. Uma vez aprovada, pode servir de modelo para os países-membros da UE, embora sua aplicação seja facultativa. O nome do garoto não foi revelado. O incidente que o levou a fugir de casa ocorreu em 1993, quando o irmão do menino alertou assistentes sociais em sua escola sobre a violência em casa. Major A decisão causou polêmica no Reino Unido. Para o premiê John Major, as "decisões sobre educação devem ser delegadas aos pais". Major afirmou que não iria aceitar mudanças na legislação de seu país. Segundo a lei inglesa, a punição corporal para os filhos é aceitável "sob bom senso". Não há previsão de punibilidade para pais, exceto em caso de abuso comprovado. "Minhas crianças foram criadas em casa por mim e Norma (mulher do premiê). Acho que isso é o correto", disse Major. Texto Anterior: Londres acusa suíços de ter ouro roubado pelos nazistas Próximo Texto: Buraco de ozônio cresce mais cedo este ano Índice |
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