São Paulo, quinta-feira, 12 de setembro de 1996 |
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Menino não poderia estar trabalhando
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU O Centro de Informação e Apoio aos Trabalhadores no Exterior (dekasseguis), com sede em São Paulo, informou à Agência Folha que, pela legislação japonesa, Paulo César Seike não poderia estar trabalhando."No Japão, só podem trabalhar jovens a partir dos 15 anos. Trabalho infantil é ilegal e passível de punição", afirmou Reimei Yoshioka, assistente social e responsável pelo centro. O Japão assinou uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe o trabalho para jovens com menos de 15 anos. É a Convenção nº 138. O centro, entidade não-governamental que presta assistência aos dekasseguis brasileiros, disse que existem muitas irregularidades cometidas por empresas japonesas na contratação de mão-de-obra estrangeira. "Infelizmente, essas irregularidades não são solucionadas, e os brasileiros que se submetem ao regime de trabalho do Japão acabam completamente desassistidos em casos como esse", disse Yoshioka. Um levantamento obtido pelo centro indica que existem 175 mil trabalhadores brasileiros vivendo como dekasseguis no Japão. Esses números foram fornecidos pelo Ministério da Justiça do Japão. "Mas a gente sabe que existem no mínimo 200 mil brasileiros vivendo lá", afirmou ele. Yoshioka disse que ainda hoje comunicaria a filial do centro em Nagoya sobre o drama enfrentado pela família Seike. "Vamos cobrar das autoridades japonesas uma assistência ao rapaz e sua família e também providências em relação ao acidente", afirmou Yoshioka. Para Yoshioka, a família Seike não deveria aceitar a retirada do filho do hospital, mas cobrar providências das autoridades japonesas. A assessoria de imprensa do Consulado do Japão em São Paulo informou que todos os trabalhadores dekasseguis necessitam ter contrato de trabalho assinado com as empresas que os empregam. Segundo o consulado, com o contrato, eles têm direito à assistência médica oferecida gratuitamente pelo governo e todos os direitos trabalhistas assegurados. Yoshioka disse que "boa parte" das empresas japonesas não cumpre a lei e mantém os dekasseguis sem contrato. Texto Anterior: Saiba o que é dekassegui Próximo Texto: Itamaraty vai estudar auxílio financeiro Índice |
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