São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996
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FHC retoma reformas

CELSO PINTO

O presidente Fernando Henrique Cardoso está decidido a retomar seu ímpeto reformista, depois das eleições municipais. O governo sabe que é preciso dar uma sinalização mais forte na área fiscal, alvo de críticas e de ceticismo crescentes.
O presidente, pelo que se sabe, está decidido a tentar aprovar ainda este ano as reformas administrativa e previdenciária. No caso da reforma administrativa, o Planalto não abre mão de obter três pontos: quebra da estabilidade dos funcionários, teto para o salário e proibição de acumulação de cargos.
Para a Previdência, a linha de resistência é assegurar idade mínima e tempo de contribuição como critérios para aposentadoria do setor público. O governo confia que o Senado restabelecerá esses pontos.
Outra medida que o presidente quer ver aprovada ainda este ano é o projeto da previdência complementar. A chave é que ele cria um estímulo ao aumento da poupança interna. O governo tem o diagnóstico de que, sem um aumento significativo da poupança interna, o crescimento não se sustenta. Mesmo que o presidente, como tem repetido tantas vezes, esteja convencido que o Brasil se transformou, duradouramente, numa região privilegiada de atração de investimentos externos.
A ofensiva fiscal não pára por aí. José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica da Fazenda, lista 11 medidas ou fatos que deverão ajudar as contas fiscais do próximo ano:
1) o governo vai fechar vários órgãos e induzir os Estados a fazer o mesmo.
2) um programa de demissão voluntária deverá enxugar o número de funcionários.
3) as estatais deverão gerar mais recursos para sustentar seus investimentos. Sem pressionar as tarifas: a intenção é romper com o suposto princípio que as principais tarifas recebem reajustes automáticos a cada doze meses.
4) privatização: a estimativa mais otimista é que possa render até R$ 10 bilhões em 97, contando a venda da Vale, da parcela que ficou com o BNDES da Light, da banda "B" de telefonia e de várias estatais estaduais, a começar das energéticas paulistas.
5) usar a receita da privatização, inclusive dos Estados, para abater dívida. Com isso, o governo espera compensar a absorção dos "esqueletos" fiscais, rombos feitos no passado e só agora reconhecidos, com a receita da privatização. Seria uma forma de evitar o aumento da dívida líquida, a que mais preocupa os investidores internacionais.
6) completar o processo de desindexação em contratos com o setor público: por exemplo, em serviços.
7) não haverá repasse automático da inflação passada nos dissídios das estatais. Quem tiver prejuízo, não concederá aumentos.
8) o Orçamento mais realista permitirá um melhor controle.
9) acabam os efeitos dos aumentos reais de salários do funcionalismo. Graças à decisão do Supremo, ficou claro que não há data-base, portanto pode haver flexibilidade na data e no valor do reajuste.
10) os últimos benefícios adicionais para a previdência e assistência social aprovados pela Constituição de 88 foram absorvidos este ano.
11) concessões e parcerias ajudarão a manter investimentos sem pressionar os gastos.
Outro fator importante de ajuda é a projeção de um crescimento de 4% em 97 comparado a 3% neste ano. O governo está convencido de que sem crescimento não há como ajustar as contas fiscais.
A grande dúvida é saber como conciliar avanços fiscais, que ferem interesses, com a discussão da reeleição, que o governo imagina só entrará em votação no próximo ano.
O presidente tem repetido a vários interlocutores que apóia a tese, mas que não vai entrar em barganhas. Ele tem dito que vê o direito à reeleição como uma forma de aumentar a confiança, pela perspectiva de continuidade da política econômica. Se o preço da reeleição for um aumento do déficit, então não compensa.
Soa como uma bravata, mas é fácil de conferir: basta ver se a ofensiva fiscal virá mesmo antes dos votos para a reeleição. Por mais que diga que é um espectador das iniciativas do Congresso nessa área, sabe-se que o presidente acha que seu sucessor ideal chama-se Fernando Henrique Cardoso.

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