São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996 |
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Governador assina acordo com Planalto ALEX RIBEIRO DANIELA PINHEIRO
O dinheiro será suficiente para pagar os salários atrasados do funcionalismo de abril e maio, segundo o secretário da Fazenda de Alagoas, José Pereira de Sousa. O Estado deverá ainda receber, em uma segunda etapa, R$ 60 milhões de uma outra linha de crédito da CEF para colocar em prática um programa de demissões voluntárias. Anteontem, Suruagy ameaçou recusar os R$ 65 milhões negociados na semana passada com os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Justiça, Nelson Jobim, e com o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas. Mas ontem de manhã, depois de uma visita ao Palácio do Planalto, o governador já havia decidido aceitar os termos do acordo. O governo federal fechou a negociação com Alagoas para evitar intervenção no Estado. Suruagy alegou que precisaria de mais R$ 120 milhões para quitar as folhas de pagamento de junho a agosto. Demissões Pelo acordo fechado ontem com Malan, a liberação do dinheiro para pagar os salários atrasados será vinculada à implantação do programa de demissões voluntárias. A expectativa de Suruagy é que pelo menos 20 mil funcionários participem do programa. Eles receberiam os salários atrasados, as parcelas do 13º e os demais benefícios a que têm direito. O governador entende que os servidores ficarão atraídos pela oferta, já que não recebem vencimentos há mais de cinco meses. Em sua avaliação, se confirmado esse número de demissões voluntárias, é possível evitar o ajuste fiscal, pois haverá uma economia satisfatória na folha de pagamento. O governo federal vai financiar os salários atrasados apenas dos funcionários que entrarem no programa de demissões. Os demais deverão ter o salário pago com recursos do próprio Estado. O governo federal também vinculou o alongamento do prazo de R$ 70 milhões em dívidas com operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) ao cumprimento de metas dos programas de demissões e de privatização. Alagoas ofereceu ações da companhia energética do Estado, a Ceal, como garantia para o empréstimo de R$ 65 milhões. A crise financeira no Estado teve início em fevereiro de 95, segundo mês do governo de Suruagy. Sancionada por seu vice, Manoel Gomes de Barros (PTB), a lei 5.666 provocou a elevação da folha salarial de R$ 27 milhões para R$ 42 milhões ao beneficiar cerca de 2.000 funcionários. Desde a edição dessa lei, o governo tem acumulado atrasos na folha salarial. Texto Anterior: Assentados vão receber carnês de pagamento Próximo Texto: Senado aprova troca de títulos da dívida; Governo usa US$ 86 mi para rodovia no AM; Porta-voz de FHC vai centralizar publicidade; Assentados receberão carnês de pagamento; Sindicatos negociam aumento com Maciel; Eletrosul deverá realizar sindicância Índice |
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