São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996
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União perde responsabilidades

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A emenda ao artigo 60 das Disposições Transitórias da Constituição acaba com a obrigação -estabelecida em 1988- de o governo "eiminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental" em dez anos -ou seja, até 98.
"É uma confissão de que nada tem sido feito nessa área (de alfabetização de jovens e adultos)", afirma o presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Cesar Callegari (PMDB).
Ele também critica a diminuição de responsabilidade da União. No artigo 60 original, o poder público deveria investir pelo menos 50% dos recursos da educação em ensino fundamental e alfabetização -coisa que nunca ocorreu, já que as universidades federais consomem mais de 50% desse dinheiro. Agora, a vinculação cai para 30%.
Mas Callegari considera "extremamente importante" a emenda. "Com ela há uma chance muito grande de sair da retórica pura e simples de priorizar o 1º grau."
Sindicatos de professores criticam, principalmente, a falta de discussão na sociedade em torno da emenda e a sua desarticulação com outros níveis de ensino.
"Municípios que preferiram investir mais em ensino infantil ou médio terão um problemão", afirma a vice-presidente da Apeoesp, Maria Isabel de Azevedo Noronha.
Os sindicatos e o PT defendem que o conceito de investimento anual médio por aluno (no mínimo R$ 300) deve incorporar critérios de qualidade do ensino.
(FR)

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