São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 1996
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Exportação fica livre do ICMS na segunda

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir da próxima semana acaba a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações brasileiras. A decisão foi tomada ontem pelo Senado -foram 50 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.
"Isso vai gerar aumento anual de 1,5% no PIB (Produto Interno Bruto, o total de riquezas produzido pelo país em um ano). Em quatro anos o ganho será de R$ 110 bilhões", disse o ministro Antonio Kandir (Planejamento).
Pelo projeto, a compra de equipamentos e o uso de energia elétrica por parte das indústrias também ficam livre da cobrança do imposto a partir do dia 1º de novembro próximo.
As novas regras serão sancionadas hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A medida é considerada pelo governo como uma das principais ações na área econômica desde a implantação do Plano Real, em julho de 1995.
Segundo Kandir, o fim do imposto nas operações previstas no projeto vai fazer com que o custo de geração de empregos caia até 16% e o de investimentos diminua entre 15% e 30%.
Queda dos juros
A partir da publicação da lei complementar no "Diário Oficial da União" -o que deve acontecer na próxima segunda-feira-, fica eliminado o ICMS sobre exportações de produtos básicos (grãos, por exemplo) e semi-elaborados (como couro e suco de laranja).
Em 1998, a isenção do ICMS para as indústrias será estendida às aquisições de quaisquer outros bens, mesmo os utilizados na área administrativa. Até lá, a isenção vale para a compra de máquinas e equipamentos.
O governo dará compensações aos Estados, em dinheiro e em títulos (durante um período que varia de seis a dez anos), em razão da perda de receita com o fim do imposto.
Além da geração de empregos, Kandir disse que as medidas aprovadas ontem pelo Senado gerarão aumento das exportações, diminuição das importações e queda nas taxas de juros.

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