São Paulo, sábado, 14 de setembro de 1996 |
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Emenda não cita valor
PAULO SILVA PINTO
O texto afirma, no parágrafo 3º, que "a União complementará os recursos dos fundos a que se refere o parágrafo 1º sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente". A definição desse mínimo nacional é motivo de divergência no governo. Segundo o ministro da Educação, a maioria dos municípios do Nordeste tem gasto anual de cerca de R$ 50 por aluno do 1º grau. Os fundos elevam um pouco esse valor, ao concentrar 15% da maioria das verbas dos municípios e do Estado e dividir pelo número de alunos. Mesmo assim, os fundos ficarão abaixo dos R$ 300 em todos os Estados do Nordeste e no Pará, pelas simulações que o Ministério da Educação realizou. Nesses casos será necessário o complemento federal, estimado em R$ 800 milhões, a cada ano, para atingir os R$ 300 per capita. Professores A emenda determina também que 60% de cada fundo seja destinado ao pagamento de professores. Segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), a consequência matemática disso será um salário médio de aproximadamente R$ 300 por 20 horas para cada professor. O valor do mínimo vai depender das variações previstas na carreira do magistério em cada Estado. O ministro da Educação disse ter certeza de que os salários no Nordeste serão multiplicados: "Há professores que recebem R$ 6 por mês". Pelas contas do Ministério da Educação, a média salarial dos professores vai ser sempre semelhante ao gasto anual por aluno. Nos Estados mais ricos, do centro-sul, o salário dos professores deve aumentar entre 25% e 30%, segundo Souza. O total de gastos previsto com o primeiro grau, com a criação dos fundos, é de R$ 12 bilhões. (PSP) Texto Anterior: Governo diverge sobre emenda do 1º grau Próximo Texto: PB gasta 20% com 1º grau Índice |
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