São Paulo, sábado, 14 de setembro de 1996 |
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Título de utilidade pública será revisto
WILLIAM FRANÇA
Vai propor a reformulação do conceito dos títulos de utilidade pública. Eles deixariam de ser um papel que credencia as empresas a essas reduções para ter caráter exclusivamente honorário. A entidade que quiser buscar isenção terá de provar, junto à Receita Federal e à Previdência Social, que faz benesses com os lucros -independentemente de ter o título de utilidade pública outorgado pelo Ministério da Justiça. As empresas também terão de se sujeitar ao controle e à fiscalização da Receita e da Previdência. Hoje, o Ministério da Justiça não tem estrutura para fiscalizar ou checar nenhuma informação dada pelas entidades que prestam -ou dizem prestar- benesses. "Tem muita gente que está longe de fazer um trabalho de promoção do bem comum. Há muita 'pilantropia' confundida com filantropia", disse à Folha Sandra Valle, secretária de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pela elaboração das novas regras. O Planalto teme que haja grande reação no Congresso contra essas mudanças. Muitos parlamentares têm ligações com entidades beneficentes -como ficou comprovado à época da CPI do Orçamento. Atualmente, o INSS deixa de arrecadar cerca de US$ 400 milhões por ano. A Receita perde outros milhões com isenções ou redução de Imposto de Renda, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados. Sandra Valle coordena há pouco mais de um ano o trabalho de reestruturação da concessão dos títulos de utilidade pública. Nesse período, cassou 720 títulos -nos 15 anos anteriores, somente 177 títulos haviam sido cassados. A Secretaria de Justiça pediu que outras 180 entidades prestem informações sobre suas atividades. Se não comprovarem as benesses, terão também os títulos cassados. Entre as empresas que tiveram título cassado está a Golden Cross -a única desse grupo que retomou o título, em medida liminar (decisão provisória). As novas regras retomam, basicamente, a mesma intenção da lei que deu origem ao título, de 1935. Nela está expresso que "nenhum favor do Estado (leia-se isenção de impostos) decorrerá do título de utilidade pública". A nova lei proporá que "as sociedades, fundações e demais instituições de assistência social ou de educação, sem fins lucrativos, gozarão da imunidade (...) desde que tenham por objeto cuidar desinteressadamente de pessoas em estado de necessidade (e) não remunerem, de qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados". Texto Anterior: Xuxa quer educação sexual 'até na igreja' Próximo Texto: Menor não matou dentista, diz delegado Índice |
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