São Paulo, sábado, 14 de setembro de 1996
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Concessão de porte de arma é suspensa até aprovação de lei

DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A PF (Polícia Federal) suspendeu ontem a concessão de porte federal de arma de fogo.
A medida deverá valer enquanto tramitar no Congresso Nacional o projeto que restringe o porte de arma e que o torna crime no caso de a pessoa não ter licença para andar armada.
A decisão foi tomada em portaria do diretor-geral, Vicente Chelotti, e foi comunicada às 27 superintendências regionais do órgão na tarde de ontem.
Segundo a PF, a medida visou evitar um avalanche de pedidos de porte de arma durante o período em que o projeto estiver tramitando no Congresso.
Concessão mais difícil
O texto já foi aprovado pela Câmara no último dia 11 e ainda será votado pelo Senado.
Caso o Senado aprove o projeto, a concessão de porte federal ficará mais difícil.
Será necessário que o candidato faça um exame psiquiátrico na PF. Além disso, será necessário pagar uma taxa no valor de R$ 650 pela licença.
Todas as armas deverão ser registradas em um cadastro nacional, exceto as pertencentes às Forças Armadas.
Quem tem arma sem registro terá um prazo de seis meses para providenciar seu cadastramento.
O projeto prevê uma pena de um a dois anos de detenção para o uso ilegal de arma de fogo.
Contravenção
Hoje, a falta de licença é considerada uma contravenção penal, punida com pena de até seis meses de detenção.
Quem é preso com arma sem porte pode pagar fiança.
O projeto também cria restrições à fabricação de armas de brinquedo. Nenhuma poderá ser imitação de armas verdadeiras.

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