São Paulo, sábado, 14 de setembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Falta definir parte federal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA Um fator prejudicial à credibilidade do governo é que a emenda da educação vincula verbas dos Estados e municípios e deixa a União fora.Afirma apenas que ela terá que complementar os fundos que não atingirem o patamar mínimo -ainda não estabelecido. Quando é questionado por parlamentares sobre o assunto, o ministro Paulo Renato Souza afirma que é a favor da desvinculação total de verbas, mas, como a vinculação já existe, precisa ser mais bem definida para evitar distorções. A Constituição já vincula 25% das receitas de Estados e municípios à educação. Agora, com a emenda, a destinação de dois terços disso para o fundo impedirá os prefeitos de construir ginásios de esportes com dinheiro da educação, segundo o ministro. Fatia da União A secretária Glaura Vasques de Miranda, da Prefeitura de Belo Horizonte, critica a parcela do governo na constituição do fundo. Para Miranda, a participação da União não está clara. "Parece que o governo vai colocar 18% da verba de 30% para a educação. Isso é pouco demais, daria praticamente 5% do que arrecada a União". Estados e municípios vão dispor de 15% do que arrecadam. Colaborou a Agência Folha Texto Anterior: Governo diverge sobre gasto com 1º grau Próximo Texto: BH prevê fim do clientelismo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |