São Paulo, sábado, 14 de setembro de 1996 |
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Governo pode reduzir taxa de importado
ARTHUR PEREIRA FILHO
Decreto editado no mês passado, válido por um ano, estabelece cota tarifária de 50 mil veículos para esses fabricantes, com alíquota de 35%. O índice é equivalente ao imposto de importação pago pelas montadoras, ou seja, metade da taxa sem desconto (70%). Mas a partir de janeiro de 97, a alíquota de importação de veículos cai para 62%, de acordo com a política de redução gradual do imposto estabelecido pelo governo. Pelas regras do regime automotivo, as montadoras vão continuar com direito a pagar metade do imposto vigente. Poderão importar veículos, peças e equipamentos pagando imposto de 31%, desde que as importações sejam compensadas com exportações no mesmo volume. Nova versão Para que os importadores não voltem a ficar em desvantagem -motivo das reclamações de Japão, Coréia e União Européia junto à OMC (Organização Mundial do Comércio), que consideram discriminatória a política brasileira para o setor automotivo- uma nova versão do decreto da cota tarifária deve ser editado. Dessa vez, em vez de falar em alíquota de 35%, deve estipular 50% do imposto em vigor, como na medida provisória do regime automotivo. Assim, carros importados dentro da cota de 50 mil unidades pagariam imposto menor, de 31%. Celso Lafer, embaixador-chefe da missão brasileira junto à OMC, não confirma que o governo vá fazer essa alteração, mas diz que ela seguiria a lógica da cota tarifária, que tem o objetivo de evitar as críticas de tratamento diferenciado para marcas sem fábricas no país. Lafer disse ontem em São Paulo que as consultas formais bilaterais entre o Brasil e Japão, Coréia e União Européia, sobre o regime automotivo brasileiro, podem levar a um acordo em outubro. Ele definiu como "positivas" as negociações, principalmente com os coreanos. "A adoção da cota tarifária atende às reivindicações dos nossos parceiros", diz. O diretor-geral da OMC, embaixador Renato Ruggiero, espera que a disputa sobre o regime automotivo brasileiro seja resolvida por meio do "consenso". "Não estou em condições de de aprovar ou condenar uma medida tomada por qualquer governo. A OMC estabelece procedimentos para resolver as disputas, com base nos fatos", disse. Desde sua fundação, a OMC conseguiu solucionar 14 disputas entre países por meio das conversações bilaterais. Atualmente, 24 dessas consultas formais estão em andamento. Abertura e crescimento Ruggiero fez palestra sobre "A Natureza e o Papel da OMC" para um grupo de empresários, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele afirmou que a liberdade de comércio é a principal fator para o crescimento da economia mundial. "Quanto mais aberta a economia, mais rápido o seu crescimento", disse Ruggiero. Segundo ele, o Brasil não tem razões para ser pessimista e adotar medidas protecionistas. "Restrições ao comércio são sempre más. O Brasil precisa continuar o processo de abertura de sua economia". Mas ele concorda que a abertura comercial precisa ser acompanhada de reformas estruturais e de uma correta política macroeconômica para obter sucesso. Texto Anterior: México e UE não chegam a acordo Próximo Texto: Abertura comercial facilita fraudes Índice |
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