São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 1996
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Senador confirma autuações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) confirmou ontem que quatro empresas suas foram autuadas em valores elevados pela Receita Federal. Segundo ele, o motivo não foi sonegação de impostos ou irregularidades fiscais.
Miranda disse que a autuação teve por base a portaria 143 da Suframa. "Essa portaria diz que, de preferência, uma empresa não deve vender toda a sua produção para um único cliente".
O senador disse que suas empresas são obrigadas a trabalhar para um único cliente. Elas recebem as peças de um determinado fabricante, fazem a montagem na Zona Franca e entregam o produto pronto aos próprios fornecedores.
Ele afirma ter participação de 20% a 25% nas ações das empresas que montou na Zona Franca em sociedade com multinacionais. Entre elas, a Mitsubishi e a Olivetti.
"Pela interpretação da Receita, o que era isento agora passa a ter cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Importação) e IR (Imposto de Renda)", disse o senador.
Afirmou que seus advogados "estão rindo" da interpretação da Receita. "Durante todos estes anos, a Receita considerou tudo isso regular. Por que agora vem aplicar essa portaria?" O secretário da Receita, Everardo Maciel, disse à Folha que não comenta ações fiscais do órgão que dirige.

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