São Paulo, quinta-feira, 19 de setembro de 1996 |
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Orçamento não prevê verba para emenda
PAULO SILVA PINTO
Segundo emenda promulgada na semana passada, haverá um patamar mínimo de gasto por aluno, que o governo quer fixar em R$ 300. Para tornar isso viável, serão necessários pelo menos R$ 320 milhões em recursos orçamentários. O governo não previu o dinheiro na proposta de Orçamento da União para 97, enviada ao Congresso no dia 30 de agosto. Por isso, será preciso recorrer ao Fundo de Estabilização Fiscal, um fundo cuja destinação é determinada pelo Executivo. Mesmo sem contar essa despesa, a equipe econômica previu que faltarão R$ 8,866 bilhões para cumprir o Orçamento de 97. Segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), a verba ficou fora da proposta de orçamento porque a emenda não havia sido aprovada pelo Senado ainda. No caso da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que significava receita em vez de despesa, o governo agiu de maneira inversa. O Orçamento de 96 previu a arrecadação de R$ 6 bilhões com a contribuição. Ela terá alíquota de 0,2% sobre as operações financeiras e será destinada à saúde. A emenda criando a CPMF só foi aprovada em julho deste ano, e a regulamentação ainda tramita no Congresso. O governo não deve arrecadar nada com a CPMF até dezembro, e o Ministério da Saúde prevê fechar o ano com menos dinheiro do que em 95. A emenda cria fundos estaduais para o 1º grau. Os fundos vão reunir 15% da maioria das receitas de Estados e municípios e dividir pelo número de alunos, equilibrando o gasto nas escolas de 1º grau. O governo federal complementará os fundos dos Estados mais pobres. Serão necessários R$ 800 milhões para complementar os fundos, de modo a atingir os R$ 300 em todo o Nordeste e no Pará. Desse total, R$ 480 milhões serão conseguidos com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, abastecido com a cota federal do salário-educação (contribuição de 2,5% sobre as folhas de pagamento). Embora o FNDE arrecade R$ 1 bilhão ao ano, não será possível tirar dessa conta todo o dinheiro necessário aos fundos do 1º grau. O dinheiro arrecadado com salário-educação não pode ser gasto com salários. Os fundos estaduais devem aplicar 60% das receitas no pagamento de professores, de acordo com a emenda aprovada. A diferença entre o que se pretende gastar e o que o MEC pode pagar, de R$ 320 milhões, terá de vir do Orçamento. O projeto de lei para a regulamentação dos fundos será enviado ao Congresso hoje. Texto Anterior: Embu é campeã em assassinatos no Estado Próximo Texto: Governo de SP lança plano para o 2º grau Índice |
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