São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996 |
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Governo desiste de fixar gasto mínimo
PAULO SILVA PINTO
O projeto regulamenta a emenda constitucional sobre o ensino fundamental, promulgada na semana passada. Ela prevê um patamar mínimo de gasto por aluno, mas não especifica quanto. O ministro Paulo Renato Souza havia dito a parlamentares que esse valor seria fixado em R$ 300 na lei de regulamentação da emenda. A equipe econômica foi contra porque desaprova qualquer tipo de vinculação de recursos. Segundo os responsáveis pelas finanças do governo, a obrigação de gastar determinada verba em uma área específica "engessa" a administração pública. A opção foi declarar, na mensagem que acompanha a lei, o compromisso de que os R$ 300 serão fixados por decreto. "Decreto ou lei dão na mesma. O gasto mínimo por aluno será garantido", disse Paulo Renato. O ministro da Educação disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso será reeleito e, por isso, os alunos terão o gasto mínimo de R$ 300 garantidos por mais seis anos. Reeleição e verba A emenda aprovada pelo Congresso, de autoria do governo, prevê a destinação de 15% dos recursos de Estados e municípios para o 1º grau. Parte dessa arrecadação será reunida em um fundo estadual. O dinheiro será distribuído para as redes estadual e municipal conforme o número de alunos de cada uma. O Ministério da Educação deverá gastar R$ 800 milhões para complementar os fundos estaduais que não atingirem R$ 300 por aluno. A complementação será necessária em todo o Nordeste e no Pará. Pelo menos 60% dos recursos de cada fundo terão de ser destinados ao pagamento de salários dos professores na ativa (fora os aposentados). Nos Estados com gasto per capita de R$ 300, os professores ganharão em média R$ 300. O valor mínimo vai depender das variações previstas nas carreiras dos Estados e municípios. Os fundos deverão começar a funcionar a partir de 1º de janeiro. O ministro Paulo Renato Souza espera que a lei já esteja valendo em 40 dias, até o final de outubro. Leia mais sobre Paulo Renato e a reeleição de FHC no caderno Brasil Texto Anterior: Mãe de garoto culpa o marido Próximo Texto: MP beneficia municípios Índice |
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