São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 1996 |
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Governo lança Lei de Incentivo Cultural Cerimônia acontece segunda DA REPORTAGEM LOCAL Será lançada na próxima segunda-feira, às 19h30, no Palácio dos Bandeirantes, a Cartilha da Lei de Incentivo Cultural.A cerimônia terá a presença do governador Mário Covas, do secretário de Estado da Cultura, Marcos Mendonça, e de representantes da área cultural. A lei prevê que sejam destinados, ainda em 1996, R$ 4,1 milhões do Estado de São Paulo para a realização de projetos culturais. "Ainda não é a lei ideal, mas não quis ficar esperando por isso", disse Mendonça à Folha. Cada projeto receberá, no máximo, R$ 200 mil. "De acordo com leis anteriores, o poder público autorizava o empreendedor a procurar a iniciativa privada. Agora, é o Estado que financia até 80% do projeto", diz o secretário. A Lei de Incentivo Cultural data, na verdade, de 1994. Havia sido regulamentada no governo Fleury. "Havia uma dificuldade para aplicar a lei, que tinha uma série de imperfeições", diz Mendonça. A lei foi regulamentada por um decreto assinado pelo governador Mário Covas em 2 de julho de 1996. "Toda a questão cultural ainda é incipiente no Brasil", disse o diretor teatral Cacá Rosset, comentando a nova lei. "É ótimo que haja uma nova lei de incentivo à cultura", diz Rosset. "Mas deveria ser acoplada a uma campanha de esclarecimento. Muitos empresários não sabem as vantagens de investir em cultura", afirma. Inscrições A partir de segunda-feira, os interessados poderão inscrever seus projetos no novo programa. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da Secretaria de Estado da Cultura (r. da Consolação, 2.333, 2º andar). Os projetos, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, música, crítica e formação cultural, patrimônio, museus e interior, serão selecionados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural. Texto Anterior: Bienal terá ingresso vendido por telefone Próximo Texto: Roqueiros tomam Câmara Municipal Índice |
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