São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 1996 |
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Estado faz ofensiva para anular conflito
ELVIRA LOBATO
Os 39 fazendeiros da região que ocupam áreas já declaradas devolutas pela Justiça serão chamados, individualmente, para negociar a indenização pelos investimentos feitos com benfeitorias. "Vamos negociar individualmente e não com o cartel", afirmou Edson Vysmona, secretário-adjunto da Justiça do Estado, referindo-se ao Sindicato dos Produtores Rurais de Presidente Prudente, que, até então, vinha representando os fazendeiros da área nas discussões com o governo. Uma equipe do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e da Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) irá para Presidente Prudente, onde deve ficar até o dia 30, para encontros individuais com os fazendeiros. Segundo Vysmona, o Incra já aprovou R$ 40 milhões (R$ 32 milhões em Títulos da Dívida Agrária e R$ 8 milhões em dinheiro). "Temos o dinheiro. Agora, só falta calcular as indenizações." O secretário-adjunto disse que os fazendeiros que não aceitarem negociar com o Estado e com o Incra terão que brigar na Justiça. Após a indenização, as áreas terão que ser liberadas para assentamentos. O Pontal compreende uma área de 1,1 milhão de hectares, dos quais 40% já foram declarados terra devoluta (do Estado), em última instância, pela Justiça. Só 10% das terras foram consideradas privadas, pela Justiça, até agora. No resto da região, há ações judiciais em curso em algumas áreas, mas, em outras, o Estado não iniciou o processo de questionamento da propriedade da terra. Texto Anterior: Comandante da PM é demitido, e Câmara do DF aprova CPI Próximo Texto: MST anuncia novas invasões Índice |
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