São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 1996 |
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ONGs querem plano de proteção a testemunhas
DANIELA FALCÃO
A Folha apurou que o governo pretende entregar o programa aos Estados. Entidades de defesa dos direitos humanos querem um programa federal. Em fevereiro passado, o Ministério da Justiça retirou projeto de lei sobre o assunto que estava prestes a ser votado pelo Congresso. Entre outras medidas, ele permitiria mudar a identidade, dar um novo emprego e transferir as testemunhas de cidade. Segundo Humberto Espínola, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão federal que cuida do assunto), o governo federal entregou o projeto antigo a um grupo de juristas para que fosse reformulado. "O projeto estava muito centralizado e o Brasil é uma federação. A responsabilidade de proteger as testemunhas tem de ser dividida entre União, Estados e sociedade civil", disse Espínola. Para o deputado Hélio Bicudo (PT-SP), é necessário haver uma lei federal, que assegure a proteção nos Estados. "No Pará e no Rio de Janeiro, por exemplo, a ameaça à vida das testemunhas é a própria polícia. Como é que o Estado vai garantir a segurança, se ele é a ameaça?", questiona Bicudo. Amadorismo No Brasil, hoje, as testemunhas são protegidas de forma amadora por ONGs (organizações não-governamentais), igreja, organismos internacionais, juízes e advogados. A principal testemunha do massacre de menores na Candelária (RJ), Wagner dos Santos, 25, vive na Suíça graças à ajuda da Anistia Internacional. O ex-procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Biscaia chegou a hospedar em casa de amigos o contador do jogo do bicho Ronaldo, uma das principais testemunhas da ligação entre o bicho e o tráfico de drogas. Biscaia defende que seja adotado no Brasil um programa nos moldes do que existe nos EUA, coordenado pelo Ministério da Justiça. A proposta de Biscaia é fazer um programa parecido -que assegure casa, trabalho, ajuda psicológica e outro de nome à testemunha. O ministério vai examinar amanhã e depois o programa dos EUA. Texto Anterior: Jobim defende criação de fundos para as polícias Próximo Texto: Pernambuco é base para projeto Índice |
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