São Paulo, quinta-feira, 26 de setembro de 1996
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Jobim defende municipalizar parte da segurança pública

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, defendeu ontem em São Paulo a municipalização de parte dos serviços de segurança pública. O ministro esteve na cidade participando do seminário "Parceria governo & iniciativa privada: Uma alternativa para a segurança pública".
"Eu diria que nós temos que caminhar para convênios entre Estados e municípios. Não se justifica que a segurança pública de bairros, ou de trânsito, por exemplo, tenha de ser praticada somente pelos Estados", disse.
"É fundamental que o Estado continue responsável pela polícia judiciária, porque os municípios não dispõem de mecanismos de polícia judiciária, mas, no que se refere ao policiamento ostensivo, acredito que possa haver nichos que possam ser delegados aos municípios", afirmou o ministro da Justiça.
Parcerias
Jobim voltou a defender ontem a possibilidade de investimentos da iniciativa privada para ajudar a equipar a polícia, como havia feito anteontem, durante debate na Fiesp.
"Isso não significa a transferência para o setor privado das funções típicas de segurança pública, que são funções exclusivas do Estado, mas encontrar formas para viabilizar algumas infra-estruturas absolutamente necessárias para o serviço de segurança pública", disse.
Para ele, a parceria não poderia provocar nenhum tipo de promiscuidade, com privilégios para eventuais colaboradores.
"A presunção que está neste argumento é a de que todos são bandidos. Temos que acabar com a síndrome da conspiração, porque a segurança pública é uma necessidade do cidadão e não uma obra exclusiva do Estado", disse.

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