São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996
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Sete comissões avaliam projetos

DA REPORTAGEM LOCAL

Sete comissões permanentes analisam todos os projetos apresentados na Câmara: Constituição e Justiça, Finanças, Política Urbana, Educação e Cultura, Saúde e Trabalho, Trânsito e Administração Pública.
Depois que o vereador elabora e registra o projeto, ele é lido em plenário, durante sessão.
A partir daí ele é enviado pela mesa às comissões. A primeira a fazer análise é a de Constituição. Se ela considerar a idéia inconstitucional, o projeto pára. Só segue para outras comissões se o plenário derrubar o veto.
Os projetos que são aprovados seguem para análise em suas comissões de mérito. São aquelas que cuidam especificamente do tema que está sendo proposto. Por exemplo: se o projeto fala de cinto de segurança, ele vai para a de Trânsito. Se trata de criação de disciplinas em escolas, vai para a de Educação.
Cada uma tem 15 dias (prorrogáveis por mais 8) para dar seu parecer. Depois das comissões, o projeto fica pronto para entrar em votação. Aí o problema deixa de ser burocrático e passa a ser político.
A decisão sobre os projetos que devem entrar na pauta de votação é tomada em reuniões de líderes partidários.
Os aprovados no voto são enviados para sanção do prefeito. Os que o prefeito veta, voltam ao plenário, que pode derrubar o veto. Nesse caso, a lei é promulgada pelo presidente da Câmara.

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