São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996
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Os projetos mais polêmicos

Alguns desses projetos demoraram até dois anos para serem votados. Só chegaram ao plenário depois de negociações entre as bancadas. O aumento no IPTU deste ano, por exemplo, só foi aprovado porque sete vereadores migraram de seus partidos para o PPB do prefeito Paulo Maluf

Laqueadura e vasectomia gratuitas
Projeto de Avanir Duran Galhardo (PTB), ficou tramitando durante quase dois anos. Ele obriga os hospitais municipais a realizar gratuitamente a laqueadura das trompas em mulheres e vasectomia em homens que desejarem esses métodos para evitar a fertilidade

Programa de Renda Mínima
De autoria de Arselino Tatto (PT), também é inspirado em projeto semelhante instituído em Campinas. Concederia cerca de um salário mínimo às famílias paulistanas cuja renda mensal não fosse maior de três salários (cerca de R$ 300). Foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Maluf que, em seguida, apresentou projeto semelhante de sua autoria -esse projeto ainda não foi à votação

Cinto de segurança obrigatório
Um dos mais polêmicos projetos da década, foi feito pelo vereador Murillo Antunes Alves (PMDB) e "adotado" pelo prefeito, que alega ter tido "coragem" de sancioná-lo. Obriga o uso do cinto nos bancos da frente dos veículos na capital. a desobediência pode dar uma multa de cerca de R$ 170. O projeto foi copiado por mais de 40 cidades no país

Fim da discriminação em elevadores
De autoria de Aldaiza Sposati (PT), acaba com o "hábito" de alguns condomínios que proibiam que empregados e funcionários usassem os elevadores sociais -apenas os de serviço.
O projeto da petista estabelece multa para os infratores e já virou lei sancionada pelo prefeito Maluf

Obras na Faria Lima
De autoria da prefeitura, ficou tramitando durante quase um ano e meio. Causou muita polêmica porque desapropriou casas e comércios. Só foi aprovado depois de mais de uma dezena de emendas. Criou uma série de obras e benfeitorias na região da av. Faria Lima. O objetivo, segundo Maluf, é transformar a região em mais um pólo comercial valorizado

Plano de Atendimento à Saúde (PAS)
O projeto mais combatido pela oposição na atual administração. Passou o gerenciamento e administração dos hospitais municipais para cooperativas privadas de médicos. Alguns advogados consideram-no inconstitucional. Cada morador cadastrado no PAS custa cerca de R$ 10,96 para a prefeitura, que repassa o dinheiro às cooperativas, que estão sendo acusadas, por exemplo, de fazer compras sem licitação

Aumento no IPTU
Projeto da prefeitura, aumentou o IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) em termos reais em 9%, em média. Só foi aprovado depois de ampla "negociação" entre o prefeito e sua própria bancada de 20 vereadores. Teve apoio de vereadores malufistas do PMDB e do PL

Programa de Fiscalização de Veículos
Projeto feito após acordo entre prefeitura e Estado, cria mais uma fiscalização obrigatória de veículos. Cada um paga uma taxa, em média, de R$ 17. A prefeitura vai inspecionar os veículos e dar a licença "ambiental" apenas para os que estiverem regulados em termos de emissão de poluentes. O Estado também poderá fazer a inspeção

Fonte: Projetos originais de vereadores e do Executivo

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