São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996
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Secretários fazem reclamação a Jobim

CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os secretários estaduais da Segurança Pública de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Espírito Santo, reunidos ontem em Belo Horizonte, decidiram enviar ao ministro Nelson Jobim (Justiça) uma mensagem contrária à criação de polícias municipais.
O ministro Jobim tinha defendido anteontem, em São Paulo, a municipalização de parte dos serviços de segurança pública, como "a segurança pública em bairros ou de trânsito".
Os secretários estaduais participaram, na capital mineira, da quinta reunião do Condest (Conselho de Segurança Pública do Sudeste). A mensagem seria enviada ainda ontem.
Prisão
O secretário da Segurança Pública de Minas e presidente do Condest, Santos Moreira da Silva, afirmou que guardas municipais poderão ser presos.
"Vamos prender por usurpação de função pública qualquer guarda municipal que agir como polícia", afirmou Silva.
Segundo Silva, um guarda municipal não pode, por exemplo, fazer uma prisão, a não ser em flagrante, o que é facultado a qualquer cidadão. Silva não disse qual a pena prevista para o crime de "usurpação de função pública".
"Já existem quatro polícias institucionalizadas no país, que são a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Civil e a Militar. Não tem cabimento a criação de mais polícias", disse Silva.
Cadeias
O Condest aprovou também a transferência do controle dos presos que estejam em cadeias públicas e delegacias para as secretarias de Justiça estaduais.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva, disse que, no caso paulista, o controle seria transferido para a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.
Segundo o Ministério da Justiça, o Sudeste tem 94,4 mil presos, o que corresponde a 62,96% da população carcerária do país. Desses, 49,5% estão sob controle das secretarias estaduais da Justiça.

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