São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 1996 |
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Decreto proíbe fumo em locais fechados
PAULO SILVA PINTO
Fumar em locais desse tipo deve ser proibido em todo o país a partir de hoje, exceto em locais reservados para os fumantes. A determinação está em decreto do presidente da República que deve ser publicado no "Diário Oficial" da União, regulamentando a lei 9.294, deste ano. Quem insistir em fumar onde não é permitido receberá uma advertência do responsável pelo local. Se insistir, deverá ser retirado. Não há previsão de multa. Em transportes coletivos, incluindo aviões, só é permitido fumar depois de uma hora de viagem, em locais reservados especificamente aos fumantes, que devem estar sinalizados. Os locais reservados a fumantes em prédios deverão ser bem ventilados, impedindo o acúmulo de fumaça no ambiente. Ao especificar esses locais coletivos, o decreto menciona "casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares". Outro artigo cita "hospitais, postos de saúde, bibliotecas, salas de aula, teatro, cinema e repartições públicas federais". Propaganda O decreto trata também da propaganda de fumo, bebidas alcoólicas com teor superior a 13 graus, remédios e defensivos agrícolas. A propaganda de produtos com tabaco e das bebidas mencionadas só será permitida entre 21h e 6h. A publicidade de cigarro não poderá sugerir propriedades calmantes ou melhor desempenho sexual. Não pode também associar o fumo à prática de esportes olímpicos ou incluir crianças e adolescentes nas peças publicitárias. As embalagens de cigarros terão que expor seis advertências rotativas aos perigos do consumo de cigarros. As de bebidas deverão ter a seguinte recomendação: "Evite o consumo excessivo de álcool". A propaganda desse tipo de bebida não poderá ser associada a esportes olímpicos ou de competição nem "ao desempenho saudável de qualquer atividade". Sobre isso, o texto menciona "condução de veículos" e "imagens ou idéias de melhor desempenho sexual". Não poderá ser feita recomendação do consumo em chamadas durante transmissões esportivas -só é permitida imagem do logotipo da marca. Os medicamentos só poderão ser anunciados com autorização especial do Ministério da Saúde. Os comerciais deverão mencionar os riscos do consumo e efeitos colaterais. Os defensivos agrícolas devem ser anunciados com indicações para que os compradores leiam atentamente os rótulos. Texto Anterior: Lair Malavila elege luta pelos excepcionais como prioridade Próximo Texto: Combustível vaza e assusta moradores Índice |
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