São Paulo, sábado, 28 de setembro de 1996 |
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Governo anuncia acordo sobre 5 fazendas
ABNOR GONDIM; HAROLDO CERAVOLO SEREZA; LUIZ MALAVOLTA da Sucursal de Brasília, da Redação e da Agência Folha, em BauruO governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária anunciaram acordo com donos de cinco fazendas de Mirante do Paranapanema (640 km a oeste de São Paulo). O governo federal pagará R$ 8,1 milhões de indenização pelas benfeitorias das fazendas Haroldina, King Meat, Apolônia, Arco-Íris e Canaã, que ocupam 9.687 hectares de terras devolutas (do Estado). Devem ser assentadas nas cinco fazendas 374 famílias de sem-terra, em caráter definitivo. Os fazendeiros aceitaram anteontem à noite receber 20% da indenização em dinheiro. O restante será pago em TDAs (Títulos da Dívida Agrária). Em cinco anos, os títulos serão resgatados. O pagamento deve ser concluído dentro de um prazo de 60 dias. Para fechar o acordo das cinco fazendas e os de outras 33 áreas do Pontal na mesma situação, o Incra deve aplicar até R$ 50 milhões. O vice-presidente do Sindicato Rural de Presidente Prudente, Joel Amaro Mascarenhas, disse que o acordo é "preliminar". Segundo ele, um "acordo definitivo" poderá ser formalizado na terça-feira que vem. O Estado espera concluir negociações sobre as 33 fazendas até o fim de outubro, para garantir a liberação das verbas federais. O acordo no Pontal permitirá que o Incra aumente a meta de famílias assentadas em São Paulo. Mais fazendas Com o início dos assentamentos definitivos, o governo pretende reduzir os pontos de atrito com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). No fim do ano passado, o governo estadual prometeu assentar 2.100 famílias no Pontal, em troca de os sem-terra interromperem invasões. As famílias foram colocadas em lotes provisórios. Para o MST, isso significava que a parte do governo não estava sendo cumprida. O governo respondia que era impossível juridicamente realizar assentamentos definitivos sem fechar os acordos. "Eles não têm mais o que falar. Estamos cumprindo nossas metas", disse o secretário-adjunto da Justiça, Edson Luiz Vismona. Vismona disse que o governo pode anunciar na semana que vem a conclusão de negociações com outros fazendeiros. O líder dos sem-terra no Pontal, José Rainha Jr., disse que um possível acordo não solucionará o problema na região. "Apostamos em um acordo, mas o que o governo está fazendo é apenas correr atrás do prejuízo. Não se está falando em novas áreas para assentamento. O Incra brinca com a reforma agrária no Pontal e vai se dar mal", afirmou. (ABNOR GONDIM, HAROLDO CERAVOLO SEREZA e LUIZ MALAVOLTA) Texto Anterior: TJ condena "Estado" a indenizar Quércia Próximo Texto: Sem-terra bloqueiam agências Índice |
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