São Paulo, sexta-feira, 3 de janeiro de 1997
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Lições da crise do Orçamento

EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO

Mais uma vez, a sociedade tem a impressão de que os recursos públicos prestam-se a desvios inaceitáveis. É a sensação que fica do episódio envolvendo o deputado Pedro Abrão, acusado de ter pedido propina a uma empreiteira para incluir, no Orçamento da União de 1997, as verbas necessárias à conclusão de uma obra. Obra essa que, frise-se, já estava em andamento.
Tal sentimento de que estamos sendo lesados acentua-se quando, ao mesmo tempo, os gestores desses mesmos recursos públicos nos pedem mais sacrifícios na forma de pagamento de tributos, como ocorre com a cobrança da CPMF.
Tudo isso remete à discussão sobre qual deveria ser, na verdade, a função do Executivo e do Legislativo na elaboração do Orçamento.
Se não tirarmos as devidas lições do caso Pedro Abrão, novamente vamos incorrer no erro de apenas determinar quem cometeu irregularidades, quando deveríamos simultaneamente exterminar processos que hoje possibilitam a má gestão dos recursos públicos, fraudes e corrupção.
A questão de fundo é que todo o processo de debate do Orçamento está viciado. O Legislativo não cumpre adequadamente sua função, que deveria ser a do fórum para a cidadania debater a proposta de aplicação dos recursos dos cidadãos. Não é dado a um deputado o direito a um naco do Orçamento para que ele possa propor o projeto que lhe der na telha.
Tal prática enseja corrupção e clientelismo. E abre um campo fértil para lobistas e achacadores. O projeto bem-sucedido acaba sendo o que envolveu alguma ação de bastidor. E danem-se as prioridades do país.
Está na hora de aperfeiçoar as regras para a elaboração do Orçamento. Primeiramente, é preciso que o governo defina prioridades. De acordo com essas prioridades, são selecionados os projetos.
Qualquer projeto, para ser apresentado, deve se fundamentar em estudos de viabilidade em seus aspectos econômicos e sociais. É o que exige, por exemplo, o Banco Mundial para aprovar os proje

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