São Paulo, sexta-feira, 3 de janeiro de 1997
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LIMPANDO A MAQUIAGEM

A montagem de plataformas de exportação com benefícios tributários é uma prática hoje consagrada em várias partes do mundo.
Das zonas especiais na costa chinesa às "maquiladoras" mexicanas, o princípio é simples: em nome da criação de empregos, da conquista dos mercados internacionais e da acumulação de reservas externas -três objetivos que na prática fortalecem um país-, o governo abre mão de algumas receitas de impostos. Em geral, trata-se de impostos sobre a importação de insumos e componentes utilizados na produção dos bens para exportação.
Os governos brasileiros, entretanto, quiseram "inovar" nessa matéria. Criaram e há décadas beneficiam a Zona Franca de Manaus (e repetem o erro criando, agora, incentivos casuístas para o Nordeste). O modelo lembra o asiático ou o mexicano. Empresas obtêm isenções para produzir numa região mais atrasada, gerando empregos e descentralizando a estrutura industrial.
O absurdo do "modelo" brasileiro é que essas empresas produzem para o mercado interno, não ajudam a conquistar mercados internacionais nem a acumular reservas. São uma fonte de renúncia fiscal combinada ao gasto de reservas em importações.
Mesmo do ponto de vista da geração de emprego, há sérias dúvidas sobre o dinamismo de atividades que, em muitos casos, sob o pretexto de montar produtos, não passam do encaixotamento e do selo "Produzido na Zona Franca de Manaus".
A estabilização de preços está permitindo, depois de décadas, que sejam repensados aspectos fundamentais do desenvolvimento econômico protecionista e paternalista que caracteriza o Brasil. Num momento em que o ajuste fiscal e a manutenção do equilíbrio externo tornam-se cruciais para a própria estabilidade de preços, uma revisão completa do modelo da ZFM é urgente.
Que a comissão parlamentar de fiscalização seja apenas o primeiro passo dessa reavaliação inadiável.

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