São Paulo, domingo, 5 de janeiro de 1997 |
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PM quer mais autonomia e qualificação
RODRIGO VERGARA
As propostas fazem parte do projeto de estatuto da Polícia Militar de São Paulo, a única no Brasil que ainda não tem um documento desse tipo. Atualmente, regem a PM os estatutos do servidor público estadual e dos militares. O documento elaborado, porém, ainda precisa passar pelos crivos do governador e da Assembléia Legislativa para virar lei. Esta é a quinta vez que a PM tenta aprovar um estatuto. Desde que foi criada, em 1970, já houve cinco propostas de reajuste. Todas naufragaram na mesa do governador. O estatuto feito pela polícia tem 406 artigos e inclui ainda política salarial e organização da corporação, entre outras reivindicações. A principal delas é a forma de escolha do comandante-geral da PM, hoje indicado pelo secretário da Segurança Pública entre os coronéis existentes. A PM quer ter maior participação nessa escolha. Autonomia O estatuto propõe um sistema semelhante ao utilizado para a Polícia Civil, onde um conselho de delegados remete ao governo uma lista com apenas três nomes. A PM quer criar um conselho com os 51 coronéis PM do Estado. Se aprovado como está, o estatuto pode criar problemas para o ingresso de novos policiais, já que exige 2º grau completo para qualquer policial da corporação. Hoje em dia, a PM exige para soldados e cabos apenas o 1º grau completo e já tem dificuldades em encontrar candidatos com essa qualificação que se sujeitem aos baixos salários. Cerca de 14 mil das 88 mil vagas existentes na PM paulista hoje não são preenchidas por conta da falta de pessoal qualificado. A questão salarial, aliás, é item que merece artigo à parte no documento proposto. O comando da polícia quer que o salário dos soldados seja considerado base para cálculo de todos os cargos hierárquicos, até coronel. Hoje, os aumentos são dados a categorias específicas e acarretam descontentamento nas outras. Indexado, o salário do PM deve ser base para mais uma novidade proposta pelo estatuto: descontos da folha de pagamento por violações das normas da corporação. A medida, segundo o capitão Ailton Soares, um dos relatores do projeto, tem intenção de disciplina. "Vamos agir sobre as coisas mais valiosas para o PM: folga e salário. Texto Anterior: Fuvest inicia 2ª fase com 20.386 candidatos Próximo Texto: Volta do litoral pode registrar lentidão Índice |
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