São Paulo, segunda-feira, 6 de janeiro de 1997
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Um mito a ser desfeito

ORIOVISTO GUIMARÃES

Mais uma medida provisória encontra-se no Congresso com o objetivo de regular a cobrança de mensalidades escolares. Há mais de dez anos esse é um tema polêmico, motivo recorrente de embate entre pais de alunos e donos de escolas. Depois de inúmeras medidas provisórias sobre o assunto, uma pergunta parece inevitável àqueles que vivem às voltas com pagar ou receber mensalidades escolares: por que até hoje nenhuma lei foi capaz de harmonizar as relações entre pais e donos de escolas? A resposta parece óbvia. As ações nessa área embaralham sempre o aspecto econômico e o educacional, travestindo o problema de aumento das mensalidades em problema de acesso à educação básica.
O conceito que se tem de ensino gratuito e pago no Brasil deve ser desmistificado. O ensino público está longe de ser gratuito. É pago com o dinheiro dos impostos que a sociedade deposita nos cofres públicos. Esse ensino é obrigação do Estado, e o acesso a ele deve ser irrestrito. Outra coisa é o ensino ministrado pelas escolas particulares, que não recebem financiamento do governo e são custeadas apenas com as mensalidades.
Quando os donos de escolas exigem o pagamento das mensalidades, não pretendem barrar o acesso à educação dos alunos cujos pais encontram-se em dificuldades financeiras. Pretendem apenas continuar mantendo a escola em funcionamento, honrando o compromisso assumido com todos os demais alunos.
Basta comparar os dois sistemas de ensino para ter uma idéia do que acontece quando o responsável pela escola não investe os recursos necessários a uma educação de qualidade, conceito que inclui professores bem pagos, treinados e reciclados, material didático de boa qualidade, instalações adequadas e equipamentos de apoio modernos. Ou quando o responsável pela escola administra mal os recursos disponíveis. Duas situações que há anos, infelizmente, marcam o ensino público.
Embora cobre uma mensalidade baixa -R$ 297,00- e tenha aplicado um dos índices de reajuste mais baixos para 1997 -3,8%-, nós, do Colégio Positivo, reconhecemos que há problemas no custo do ensino particular a que estava acostumada uma camada da população. Trata-se, porém, de um problema de ordem econômica que foge à alçada da escola: o empobrecimento de uma parcela da classe média. Ao Ministério da Educação cabe fiscalizar as escolas particulares para que mantenham uma boa qualidade de ensino e oferecer, ele próprio, um ensino de bom nível. Ao fiscalizar, o governo aprenderá que a única maneira de administrar recursos é descentralizar as decisões e investir na formação e reciclagem de professores, além de priorizar a compra de material didático simples e barato. Costuma-se dizer que quem zela pelo sucesso de uma empresa é o olho do dono. Se o diretor for o "dono" da escola, ele fará o impossível para que sua "empresa" tenha um ótimo desempenho ao menor custo possível.

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